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Última Atualização: Quarta, 8 de Maio de 2024

Você está em: Leis e Atos Leis do Fundo de Previdência

  • LEI Nº 036/2022

    Data de Atualização: 21/11/2022

    Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.

    Anexos

  • LEI Nº 011/2018

    Data de Atualização: 15/05/2018

    Altera o art. 25, § 2º da Lei Municipal nº 15/2005 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI N° 026/2014

    Data de Atualização: 18/12/2014

    Altera o Artigo 16, §1° da Lei Municipal n° 15/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, e dá outras Providências:

    Anexos

  • LEI N° 015/2005

    Data de Atualização: 24/11/2005

    Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, e dá outras Providências:

    Anexos

  • LEI N° 004/1993

    Data de Atualização: 31/03/1993

    Lei de Criação do Fundo de Previdência - PREVIGUAI do Município de Guairaçá, Estado do Paraná:

    Anexos

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