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Última Atualização: Quinta, 8 de Junho de 2023

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 011/2023

    Data de Atualização: 09/05/2023

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ

    Anexos

  • LEI Nº 010/2023

    Data de Atualização: 15/03/2023

    REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 009/2023

    Data de Atualização: 07/03/2023

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 008/2023

    Data de Atualização: 28/02/2023

    Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 003/2004 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 007/2023 REPUBLICAÇÃO

    Data de Atualização: 21/03/2023

    Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 007/2016 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 007/2023

    Data de Atualização: 28/02/2023

    Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 007/2016 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 006/2023

    Data de Atualização: 28/02/2023

    Cria a função gratificada de agente de contratação, e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 005/2023

    Data de Atualização: 26/01/2023

    Fixa piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 004/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal

    Anexos

  • LEI Nº 003/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal

    Anexos

  • LEI Nº 002/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 001/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 041/2022

    Data de Atualização: 08/12/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 040/2022

    Data de Atualização: 08/12/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá

    Anexos

  • LEI Nº 039/2022

    Data de Atualização: 08/12/2022

    Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de GUAIRAÇÁ, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 038/2022

    Data de Atualização: 29/11/2022

    Cria o cargo de Vice-Diretor de Escola na rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias

    Anexos

  • LEI Nº 037/2022 REPUBLICAÇÃO

    Data de Atualização: 09/01/2023

    REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 037/2022

    Data de Atualização: 22/11/2022

    REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 036/2022

    Data de Atualização: 21/11/2022

    Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.

    Anexos

  • LEI Nº 035/2022

    Data de Atualização: 21/11/2022

    “Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.

    Anexos

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Segunda á Sexta: Período da manhã: 07:30 as 12:00 Período da tarde:13:30 as 17:00

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