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Última Atualização: Segunda, 3 de Outubro de 2022

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 031/2022

    Data de Atualização: 14/09/2022

    DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.

    Anexos

  • LEI Nº 030/2022

    Data de Atualização: 12/09/2022

    Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 08/2015, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 029/2022

    Data de Atualização: 23/08/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 028/2022

    Data de Atualização: 16/08/2022

    Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa INGO ARTEFATOS DE METAIS LTDA e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 027/2022

    Data de Atualização: 26/07/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 026/2022

    Data de Atualização: 26/07/2022

    Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente comunitário da Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 025/2022

    Data de Atualização: 15/06/2022

    Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 024/2022

    Data de Atualização: 15/06/2022

    Cria o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 023/2022

    Data de Atualização: 15/06/2022

    Cria o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Guairaçá/PR - Fossa Limpa e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 022/2022

    Data de Atualização: 15/06/2022

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 021/2022

    Data de Atualização: 25/05/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 020/2022

    Data de Atualização: 18/05/2022

    Denomina área rural desafetada pelas Leis Municipais 23 e 25 de 2021, e dá outras providencias.

    Anexos

  • ERRATA

    Data de Atualização: 19/05/2022

    Erro na publicação da Lei Municipal nº 018/2022

    Anexos

  • LEI Nº 019/2022

    Data de Atualização: 17/05/2022

    “Cria o Anexo VI-A da Lei Municipal nº 015/2010, e dá outras providencias.”

    Anexos

  • LEI Nº 017/2022

    Data de Atualização: 26/04/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 016/2022

    Data de Atualização: 26/04/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 015/2022

    Data de Atualização: 25/02/2022

    ALTERA OS VALORES DA TABELA CONSTANTE NO ART. 6 º DA LEI 20/2016, QUE REGULAMENTA POR LEI MUNICIPAL OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.

    Anexos

  • LEI Nº 014/2022

    Data de Atualização: 25/04/2022

    Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 013/2022

    Data de Atualização: 20/04/2022

    Altera os artigos 44 e 70, da Lei Municipal nº 03/93 e acrescenta dispositivos.

    Anexos

  • LEI Nº 012/2022

    Data de Atualização: 24/03/2022

    Altera Lei Municipal nº 005/2022 que autoriza o Poder Público a desmembrar e doar para fins de regularização fundiária áreas de propriedade do Município de Guairaçá, localizada na Vila Rural Santa Terezinha, e dá outras providências.

    Anexos

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