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Última Atualização: Terça, 30 de Novembro de 2021

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 035/2021

    Data de Atualização: 22/11/2021

    “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Guairaçá, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 034/2021

    Data de Atualização: 10/11/2021

    Revoga a Lei nº 03/2021 que Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, por força do ACÓRDÃO Nº 2600/21 - Tribunal Pleno do TCE/PR.

    Anexos

  • LEI Nº 033/2021

    Data de Atualização: 10/11/2021

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guairaçá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 032/2021

    Data de Atualização: 29/09/2021

    Altera denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 031/2021

    Data de Atualização: 27/09/2021

    Altera denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 030/2021

    Data de Atualização: 24/08/2021

    “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Anexos

  • LEI Nº 029/2021

    Data de Atualização: 24/08/2021

    Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, vencidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 028/2021

    Data de Atualização: 19/08/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 027/2021

    Data de Atualização: 10/08/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 026/2021

    Data de Atualização: 20/07/2021

    “Dispõe sobre a divulgação online via internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Guairaçá- PR.”

    Anexos

  • LEI Nº 025/2021

    Data de Atualização: 13/07/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ/PR, CONFORME SE ESPECIFICA.

    Anexos

  • LEI Nº 024/2021 (REPUBLICAÇÃO)

    Data de Atualização: 14/07/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 024/2021

    Data de Atualização: 13/07/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 023/2021

    Data de Atualização: 02/07/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ/PR, CONFORME SE ESPECIFICA.

    Anexos

  • LEI Nº 22/2021

    Data de Atualização: 02/07/2021

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Anexos

  • LEI Nº 021/2021

    Data de Atualização: 29/06/2021

    AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 020/2021

    Data de Atualização: 21/06/2021

    Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 019/2021

    Data de Atualização: 08/06/2021

    Autoriza o Poder Executivo do Município de Guairaçá a associar-se à União Nacional dos dirigentes municipais de educação – UNDIME-PR

    Anexos

  • LEI Nº 018/2021

    Data de Atualização: 18/05/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 017/2021

    Data de Atualização: 14/05/2021

    Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 001/2021.

    Anexos

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