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Última Atualização: Quinta, 19 de Maio de 2022

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 019/2022

    Data de Atualização: 17/05/2022

    “Cria o Anexo VI-A da Lei Municipal nº 015/2010, e dá outras providencias.”

    Anexos

  • LEI Nº 018/2022

    Data de Atualização: 11/05/2022

    Altera o anexo I, b da Lei Municipal 10/1992, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 017/2022

    Data de Atualização: 26/04/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 016/2022

    Data de Atualização: 26/04/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 015/2022

    Data de Atualização: 25/02/2022

    ALTERA OS VALORES DA TABELA CONSTANTE NO ART. 6 º DA LEI 20/2016, QUE REGULAMENTA POR LEI MUNICIPAL OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.

    Anexos

  • LEI Nº 014/2022

    Data de Atualização: 25/04/2022

    Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 013/2022

    Data de Atualização: 20/04/2022

    Altera os artigos 44 e 70, da Lei Municipal nº 03/93 e acrescenta dispositivos.

    Anexos

  • LEI Nº 012/2022

    Data de Atualização: 24/03/2022

    Altera Lei Municipal nº 005/2022 que autoriza o Poder Público a desmembrar e doar para fins de regularização fundiária áreas de propriedade do Município de Guairaçá, localizada na Vila Rural Santa Terezinha, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 011/2022

    Data de Atualização: 24/03/2022

    Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal para as ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

    Anexos

  • LEI Nº 010/2022

    Data de Atualização: 24/03/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 009/2022

    Data de Atualização: 14/02/2022

    Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guairaçá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Anexos

  • LEI Nº 008/2022

    Data de Atualização: 14/02/2022

    Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 007/2022

    Data de Atualização: 14/02/2022

    Altera número de vagas no anexo I da Lei nº 015/2010, cria o cargo de professor de 40 horas semanais e estipula a quantidade de vagas.”

    Anexos

  • LEI Nº 006/2022

    Data de Atualização: 04/02/2022

    Altera art. 17, da Lei Municipal nº 015/2005, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 005/2022

    Data de Atualização: 26/01/2022

    Autoriza o Poder Público a desmembrar e doar para fins de regularização fundiária áreas de propriedade do Município de Guairaçá, localizadas na Vila Rural Santa Terezinha, e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 004/2022

    Data de Atualização: 26/01/2022

    Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 003/2022

    Data de Atualização: 26/01/2022

    Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 002/2022

    Data de Atualização: 26/01/2022

    Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 001/2022

    Data de Atualização: 26/01/2022

    Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 039/2021

    Data de Atualização: 22/12/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

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