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“Cria o Anexo VI-A da Lei Municipal nº 015/2010, e dá outras providencias.”
Altera o anexo I, b da Lei Municipal 10/1992, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Guairaçá.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.
ALTERA OS VALORES DA TABELA CONSTANTE NO ART. 6 º DA LEI 20/2016, QUE REGULAMENTA POR LEI MUNICIPAL OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Altera os artigos 44 e 70, da Lei Municipal nº 03/93 e acrescenta dispositivos.
Altera Lei Municipal nº 005/2022 que autoriza o Poder Público a desmembrar e doar para fins de regularização fundiária áreas de propriedade do Município de Guairaçá, localizada na Vila Rural Santa Terezinha, e dá outras providências.
Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal para as ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guairaçá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
Altera número de vagas no anexo I da Lei nº 015/2010, cria o cargo de professor de 40 horas semanais e estipula a quantidade de vagas.”
Altera art. 17, da Lei Municipal nº 015/2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público a desmembrar e doar para fins de regularização fundiária áreas de propriedade do Município de Guairaçá, localizadas na Vila Rural Santa Terezinha, e dá outras providências
Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.