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Última Atualização: Segunda, 6 de Fevereiro de 2023

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 005/2023

    Data de Atualização: 26/01/2023

    Fixa piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 004/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal

    Anexos

  • LEI Nº 003/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal

    Anexos

  • LEI Nº 002/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 001/2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 041/2022

    Data de Atualização: 08/12/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 040/2022

    Data de Atualização: 08/12/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá

    Anexos

  • LEI Nº 039/2022

    Data de Atualização: 08/12/2022

    Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de GUAIRAÇÁ, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 038/2022

    Data de Atualização: 29/11/2022

    Cria o cargo de Vice-Diretor de Escola na rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias

    Anexos

  • LEI Nº 037/2022 REPUBLICAÇÃO

    Data de Atualização: 09/01/2023

    REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 037/2022

    Data de Atualização: 22/11/2022

    REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 036/2022

    Data de Atualização: 21/11/2022

    Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.

    Anexos

  • LEI Nº 035/2022

    Data de Atualização: 21/11/2022

    “Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 034/2022

    Data de Atualização: 21/11/2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de sala comercial e, dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 033/2022

    Data de Atualização: 01/11/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 032/2022

    Data de Atualização: 18/10/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 031/2022

    Data de Atualização: 14/09/2022

    DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.

    Anexos

  • LEI Nº 030/2022

    Data de Atualização: 12/09/2022

    Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 08/2015, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 029/2022

    Data de Atualização: 23/08/2022

    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 028/2022

    Data de Atualização: 16/08/2022

    Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa INGO ARTEFATOS DE METAIS LTDA e dá outras providências.

    Anexos

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